quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Débito fiscal leva à exclusão do Simples

Em janeiro de 2009, cerca de 400 mil empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional (o chamado Supersimples) por terem débitos fiscais. Advogados dizem que a determinação da Receita Federal é inconstitucional e que há precedente judicial favorável às empresas. Já o secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples, Silas Santiago, garante que a norma protege as empresas que pagam seus impostos em dia e que vai excluir os devedores. (págs. 1 e A10)

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