Débito fiscal leva à exclusão do Simples

Em janeiro de 2009, cerca de 400 mil empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional (o chamado Supersimples) por terem débitos fiscais. Advogados dizem que a determinação da Receita Federal é inconstitucional e que há precedente judicial favorável às empresas. Já o secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples, Silas Santiago, garante que a norma protege as empresas que pagam seus impostos em dia e que vai excluir os devedores. (págs. 1 e A10)

GAZETA MERCANTIL - SINOPSE RADIOBRÁS

STF arquiva ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a isenção da contribuição sindical às micro e pequenas empresas

* O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem uma ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a isenção da contribuição sindical às micro e pequenas empresas.

(GAZETA MERCANTIL - SINOPSE RADIOBRÁS - 25-11-2007)

Antes sujeitas a peregrinações para conseguir crédito, micro, pequenas e médias empresas viraram alvo dos bancos

* Neste ano, as liberações do BNDES subiram 44%, somando R$ 9,9 bilhões.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás- 26/09/2007)