Na tarde de ontem (15) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda a criação de um fundo garantidor de empréstimos às micro, pequenas e médias empresas. Proposta nessa linha já tramita no Congresso Nacional.
“Sabemos que essas empresas são grandes geradoras de emprego, assim como são as que mais sofrem com a pesada carga tributária. E, em tempos de crise, é fundamental que o governo dê suporte para que essas firmas possam se manter”, diz o senador.
A matéria de Paim se baseia na concessão de financiamentos para fomentar a atividade produtiva, ampliando as linhas de crédito. O que acaba por socorrer os empresários que estão em dificuldades. De acordo com o projeto, o Fundo terá recursos provenientes do Tesouro Nacional; de encargos e sanções contratualmente cobrados nos financiamentos (multas de atrasos, encargos por falta de pagamento, etc); de ações de sociedade de economia mista federal, excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União; da transferência de bens móveis e imóveis que poderão ser alienados (vendidos) na forma da legislação pertinente; de rendimentos de aplicações financeiras à conta do Fundo; de receitas patrimoniais, entre outras.
A idéia é que a União possa contratar uma instituição financeira federal para atuar como agente operador do Fundo, sendo que as disponibilidades de caixa serão mantidas em depósito na conta única do Tesouro Nacional.
“Vemos com bons olhos a iniciativa do governo, assim como o estudo da redução da jornada sem redução salarial e da desoneração da folha de pagamentos, por exemplo. Porém, sabemos que o Congresso tem sido prejudicado pelo excesso de MPs editadas. Sou a favor, conforme outro projeto que apresentei, de colocarmos em votação as matérias que já tramitam nas Casas legislativas”, declara.
A matéria a que o parlamentar se refere é a PEC 35/04, a qual regula a edição e reedição de Medidas provisórias por parte do Executivo. A PEC propõe que sempre que o governo editar uma MP ou enviar para o Congresso um projeto de lei, caso haja matéria de mesmo teor em tramitação na Câmara ou no Senado, essa proposta tenha prioridade de discussão. Sugere ainda que a análise das MPs seja feita de forma alternada.
Paim destaca que assim o trabalho dos parlamentares não seria em vão. “Existem propostas pelas quais lutamos por anos e anos. Não é correto que esse trabalho seja perdido em função das medidas provisórias e projetos de lei com o mesmo teor”, afirma.
Propostas de redução de jornada, por exemplo, já tramitam no Congresso desde o período pós Constituinte.
Fonte: Assessoria.
