PRF reforça fiscalização nos 100 trechos mais perigosos das estradas federais

 

 

19/12/2013 - 19h10

• Nacional

Aline Valcarenghi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo lançou hoje (19) a terceira edição da Operação Rodovida que visa a reduzir acidentes graves nas rodovias durante as festas de fim de ano, férias e o carnaval. A operação ocorrerá nos 100 trechos apontados como os mais perigosos das rodovias federais do país, conforme levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Entre eles, estão trechos da Rodovia Litoral Sul, em Santa Catarina; da Fernão Dias, em Minas Gerais; e da Novadutra, em São Paulo. Cada trecho equivale a 10 quilômetros. A lista completa está disponível no site do Ministério da Justiça.
Segundo os dados, o trecho mais perigoso do país fica entre o quilômetro 200 e o quilômetro 210 da Litoral Sul (BR-101), em Santa Catarina, onde foram registrados 1.049 acidentes, com 516 feridos e 13 mortos em 2013. O Brasil tem cerca de 50 mil quilômetros de estradas federais.
De acordo com o coordenador-geral substituto da PRF, Stênio Pires, este ano, mais de 26% dos acidentes, 19,4% dos acidentes com feridos e 9,6% dos acidentes com mortes em rodovias federais ocorreram nos 100 trechos mais perigosos. "Nas rodovias federais, a gravidade dos acidentes está intimamente relacionada ao excesso de velocidade", disse.
A PRF prevê mais de 1.130 ações de fiscalização, nas quais serão usados 920 novos veículos e mais 130 radares móveis. A fiscalização vai verificar a condução dos motociclistas, alta velocidade, ultrapassagem e consumo de bebida alcoólica. Os agentes também irão trabalhar em vias que dão acesso aos trechos perigosos. A operação ocorrerá de 19 de dezembro a 31 de dezembro 2013 e será retomada de 21 de fevereiro a 9 de março de 2014.
Desde o início da Rodovida, houve queda de 24,5% na taxa de mortes nas estradas por milhão de veículos, apesar do aumento de 17,5% da frota.
A operação inclui a campanha Resgate, que este ano traz imagens de um resgate de um acidente real em uma rodovia mineira devido à uma ultrapassagem inadevida. A ideia é conscientizar os motoristas sobre dirigir com cuidado. "Nós só vamos conseguir chegar a patamares elevados de redução [de acidentes] quando elevarmos o nível de conscientização das pessoas", avaliou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, esta é uma forma de provocar a população e mostrar que o tema é sério.
Além da PRF, participam da operação os departamentos de trânsito estaduais e as polícias militares.
 
Edição: Carolina Pimentel
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Deputado Federal Hugo Leal – Autor da Lei Seca (PROS/RJ)

Hugo Leal é advogado formado pela UFRJ, bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade Cândido Mendes e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (UFRJ). Tornou-se ainda um dos mais renomados profissionais do país como especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Foi eleito deputado federal em 2006, com mais de 112 mil votos. Destacou-se no Congresso Nacional ao criar a Lei 11.705, popularmente batizada de Lei Seca. Foi reeleito em 2010, com mais de 98 mil votos. E hoje é o vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados desde maio de 2011.

Antes de ser eleito deputado federal, Hugo Leal esteve à frente das Secretarias de Administração e de Justiça do Estado e foi deputado estadual. Com atuação marcante à frente da presidência do Detran, revolucionou o órgão com uma gestão competente e moderna.

Em 1999, quando assumiu a Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação do Governo do Rio de Janeiro, conseguiu pôr em dia o salário dos servidores públicos e estabelecer um calendário anual de pagamento. As mudanças na gestão da folha permitiram ainda que o governo estadual pudesse dar aumento aos funcionários das áreas de Educação, Segurança Pública e Saúde.

Na presidência do Detran, Hugo Leal deixou também sua marca de modernização e qualidade no atendimento. Em sua gestão, de janeiro de 2003 a maio de 2005, o órgão investiu na interiorização dos serviços, levando aos municípios do estado novas tecnologias, como a habilitação digital e as provas eletrônicas.

Na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão, que assumiu em agosto de 2005, suas prioridades foram, além do trabalho ininterrupto de combate a todos os tipos de discriminação, o projeto da Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência, a regularização das comunidades quilombolas e as ações de prevenção e tratamento contra o uso de drogas.

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Hugo Leal tornou-se referência, com a aprovação da Lei Seca. Com ação parlamentar expressiva nos temas ligados ao trânsito, foi vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, membro titular da CPI da Dívida Pública, membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidente da Subcomissão de Revisão do Código de Trânsito Brasileiro e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Representou o Poder Legislativo brasileiro em eventos internacionais, destacando-se o Encontro Ibero-Americano e do Caribe de Segurança Viária, na Espanha, e o Encontro Continental Latino-Americano da Pastoral da Estrada e Rua. Chefiou a delegação brasileira na I Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, realizada em Moscou, em novembro de 2009. Este último evento aprovou a Carta de Moscou, que serviu de base para a resolução da ONU, que instituiu a Década de Ação para Segurança no Trânsito 2011-2020.

No segundo mandato, o deputado manteve seu compromisso com a elaboração de projetos de lei para reduzir os índices de acidentes de trânsito. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo é ainda titular na Comissão de Viação e Transportes, integra a Comissão Especial da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e é relator-parcial na Comissão do Código do Processo Civil. É titular ainda nas comissões especiais de Medidas Preventivas diante de Catástrofes Climáticas e do Plano Nacional de Educação, na Subcomissão Especial Trem de Alta Velocidade e na Subcomissão Permanente de Operações Policiais, além da Comissão Externa Jornada da Juventude 2013 no Rio. Como suplente, atua nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão Mista do Orçamento e nas Subcomissões Permanentes de Aeroportos Brasileiros e Segurança Pública.

Outra importante marca de sua atuação política na Câmara Federal é a defesa do Estado do Rio nas discussões sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Hugo Leal está unido à bancada fluminense nas manifestações para impedir perdas de receitas dos estados produtores. O deputado alerta que é preciso evitar perdas de receitas imediatas aos municípios.

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Deputado Federal Hugo Leal – Autor da Lei Seca (PROS/RJ)

Hugo Leal é advogado formado pela UFRJ, bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade Cândido Mendes e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (UFRJ). Tornou-se ainda um dos mais renomados profissionais do país como especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Foi eleito deputado federal em 2006, com mais de 112 mil votos. Destacou-se no Congresso Nacional ao criar a Lei 11.705, popularmente batizada de Lei Seca. Foi reeleito em 2010, com mais de 98 mil votos. E hoje é o vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados desde maio de 2011.
 Antes de ser eleito deputado federal, Hugo Leal esteve à frente das Secretarias de Administração e de Justiça do Estado e foi deputado estadual. Com atuação marcante à frente da presidência do Detran, revolucionou o órgão com uma gestão competente e moderna.
 Em 1999, quando assumiu a Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação do Governo do Rio de Janeiro, conseguiu pôr em dia o salário dos servidores públicos e estabelecer um calendário anual de pagamento. As mudanças na gestão da folha permitiram ainda que o governo estadual pudesse dar aumento aos funcionários das áreas de Educação, Segurança Pública e Saúde.
 Na presidência do Detran, Hugo Leal deixou também sua marca de modernização e qualidade no atendimento. Em sua gestão, de janeiro de 2003 a maio de 2005, o órgão investiu na interiorização dos serviços, levando aos municípios do estado novas tecnologias, como a habilitação digital e as provas eletrônicas.
 Na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão, que assumiu em agosto de 2005, suas prioridades foram, além do trabalho ininterrupto de combate a todos os tipos de discriminação, o projeto da Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência, a regularização das comunidades quilombolas e as ações de prevenção e tratamento contra o uso de drogas.
 Em seu primeiro mandato como deputado federal, Hugo Leal tornou-se referência, com a aprovação da Lei Seca. Com ação parlamentar expressiva nos temas ligados ao trânsito, foi vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, membro titular da CPI da Dívida Pública, membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidente da Subcomissão de Revisão do Código de Trânsito Brasileiro e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
 Representou o Poder Legislativo brasileiro em eventos internacionais, destacando-se o Encontro Ibero-Americano e do Caribe de Segurança Viária, na Espanha, e o Encontro Continental Latino-Americano da Pastoral da Estrada e Rua. Chefiou a delegação brasileira na I Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, realizada em Moscou, em novembro de 2009. Este último evento aprovou a Carta de Moscou, que serviu de base para a resolução da ONU, que instituiu a Década de Ação para Segurança no Trânsito 2011-2020.
 No segundo mandato, o deputado manteve seu compromisso com a elaboração de projetos de lei para reduzir os índices de acidentes de trânsito. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo é ainda titular na Comissão de Viação e Transportes, integra a Comissão Especial da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e é relator-parcial na Comissão do Código do Processo Civil. É titular ainda nas comissões especiais de Medidas Preventivas diante de Catástrofes Climáticas e do Plano Nacional de Educação, na Subcomissão Especial Trem de Alta Velocidade e na Subcomissão Permanente de Operações Policiais, além da Comissão Externa Jornada da Juventude 2013 no Rio. Como suplente, atua nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão Mista do Orçamento e nas Subcomissões Permanentes de Aeroportos Brasileiros e Segurança Pública.
 Outra importante marca de sua atuação política na Câmara Federal é a defesa do Estado do Rio nas discussões sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Hugo Leal está unido à bancada fluminense nas manifestações para impedir perdas de receitas dos estados produtores. O deputado alerta que é preciso evitar perdas de receitas imediatas aos municípios.

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Trajetória Política - DEPUTADO FEDERAL HUGO LEAL

Deputado Hugo Leal (PROS-RJ) - Trajetória Política - Parte 2 Deputado Federal Hugo Leal – Autor da Lei Seca (PROS/RJ) Deputado Federal Hugo Leal – Autor da Lei Seca (PROS/RJ) Hugo Leal é advogado formado pela UFRJ, bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade Cândido Mendes e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (UFRJ). Tornou-se ainda um dos mais renomados profissionais do país como especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Foi eleito deputado federal em 2006, com mais de 112 mil votos. Destacou-se no Congresso Nacional ao criar a Lei 11.705, popularmente batizada de Lei Seca. Foi reeleito em 2010, com mais de 98 mil votos. E hoje é o vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados desde maio de 2011.  Antes de ser eleito deputado federal, Hugo Leal esteve à frente das Secretarias de Administração e de Justiça do Estado e foi deputado estadual. Com atuação marcante à frente da presidência do Detran, revolucionou o órgão com uma gestão competente e moderna.  Em 1999, quando assumiu a Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação do Governo do Rio de Janeiro, conseguiu pôr em dia o salário dos servidores públicos e estabelecer um calendário anual de pagamento. As mudanças na gestão da folha permitiram ainda que o governo estadual pudesse dar aumento aos funcionários das áreas de Educação, Segurança Pública e Saúde.  Na presidência do Detran, Hugo Leal deixou também sua marca de modernização e qualidade no atendimento. Em sua gestão, de janeiro de 2003 a maio de 2005, o órgão investiu na interiorização dos serviços, levando aos municípios do estado novas tecnologias, como a habilitação digital e as provas eletrônicas.  Na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão, que assumiu em agosto de 2005, suas prioridades foram, além do trabalho ininterrupto de combate a todos os tipos de discriminação, o projeto da Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência, a regularização das comunidades quilombolas e as ações de prevenção e tratamento contra o uso de drogas.  Em seu primeiro mandato como deputado federal, Hugo Leal tornou-se referência, com a aprovação da Lei Seca. Com ação parlamentar expressiva nos temas ligados ao trânsito, foi vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, membro titular da CPI da Dívida Pública, membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidente da Subcomissão de Revisão do Código de Trânsito Brasileiro e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.  Representou o Poder Legislativo brasileiro em eventos internacionais, destacando-se o Encontro Ibero-Americano e do Caribe de Segurança Viária, na Espanha, e o Encontro Continental Latino-Americano da Pastoral da Estrada e Rua. Chefiou a delegação brasileira na I Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, realizada em Moscou, em novembro de 2009. Este último evento aprovou a Carta de Moscou, que serviu de base para a resolução da ONU, que instituiu a Década de Ação para Segurança no Trânsito 2011-2020.  No segundo mandato, o deputado manteve seu compromisso com a elaboração de projetos de lei para reduzir os índices de acidentes de trânsito. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo é ainda titular na Comissão de Viação e Transportes, integra a Comissão Especial da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e é relator-parcial na Comissão do Código do Processo Civil. É titular ainda nas comissões especiais de Medidas Preventivas diante de Catástrofes Climáticas e do Plano Nacional de Educação, na Subcomissão Especial Trem de Alta Velocidade e na Subcomissão Permanente de Operações Policiais, além da Comissão Externa Jornada da Juventude 2013 no Rio. Como suplente, atua nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão Mista do Orçamento e nas Subcomissões Permanentes de Aeroportos Brasileiros e Segurança Pública.  Outra importante marca de sua atuação política na Câmara Federal é a defesa do Estado do Rio nas discussões sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Hugo Leal está unido à bancada fluminense nas manifestações para impedir perdas de receitas dos estados produtores. O deputado alerta que é preciso evitar perdas de receitas imediatas aos municípios. + Veja Mais

Afif Domingos assume a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa    

Empresário e vice-governador de SP comanda 39º ministério federal

 Brasília - A presidente Dilma Rousseff nomeou hoje (6) o empresário e vice-governador de São Paulo, Guilherme Domingos Afif, para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada  no fim de março pelo governo. A posse do novo ministro será na quinta-feira (9), às 10h.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa que o novo ministério “vai formular políticas de apoio às micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira”.

Dilma desejou sucesso a Afif e “manifestou sua confiança no desempenho do novo ministro à frente da pasta”, segundo o texto.

O empresário e vice-governador de SP, Guilherme Domingos Afif, é novo ministro da microempresa

Com 69 anos, vice-governador de São Paulo, filiado ao PSD, Afif foi deputado federal Constituinte, ex-presidente do Conselho do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e por duas vezes presidente da Associação Comercial de São Paulo. Na avaliação do Palácio do Planalto, “Afif Domingos tem tido papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país”, de acordo com o texto divulgado pela Secom.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa será o 39º ministério do governo federal e terá estrutura já existente que será deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Com isso, todas as atribuições que o MDIC tem atualmente referentes a esse assunto passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada à pasta do Desenvolvimento, agora servirão ao novo ministério.
O projeto que criou a secretaria foi aprovado em março no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram a necessidade de mais um ministério e os custos da nova pasta.

Tags: anuncia, Governo, NOVO, projeto, Secretaria

Presidenta Dilma sanciona lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa

28/03/2013 - 20h38

• Política

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na noite de hoje (28), a lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A secretaria será o 39º ministério do governo federal e terá estrutura já existente que será deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Com isso, todas as atribuições que o Mdic tem atualmente referentes a esse assunto passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada à pasta do Desenvolvimento, agora servirão ao novo ministério.
O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram a necessidade de mais um ministério e os custos dele. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.
O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido. A sanção será divulgada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (1º) e não há previsão de quando sairá a nomeação do titular do novo ministério.
Edição: Fábio Massalli
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Senado aprova criação do Ministério de Micro e Pequena Empresa

Orçamento anual será de R$ 8 milhões. Proposta só depende da sanção da presidente Dilma



O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. Com isso, o governo passará a ter 39 Ministérios em sua composição. O orçamento estimado da pasta é de quase R$ 8 milhões por ano.



Como a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, o texto segue direto para sanção presidencial.



O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), comemorou a aprovação da proposta. Segundo ele, dar prioridade para as micro e pequenas empresas é uma das estratégia do governo Dilma para aquecer a economia do País em 2013.


— É indiscutível que as micro e pequenas empresas têm papel preponderante na economia brasileira, na economia, mundial, na geração de empregos, na geração de inovação tecnológica e de novas oportunidades.